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Tudo o que você deve saber sobre licença-maternidade e paternidade

A licença-maternidade é um direito legal assegurado, proporcionando às mães um período de até 120 dias para adaptação ao novo papel, cuidados com o bebê e, em casos de adoção, a construção de laços afetivos. 

Já a licença-paternidade, garantida por lei desde 1988, concede aos pais cinco dias iniciais para participar ativamente dos primeiros momentos do filho, podendo ser estendida para até 20 dias por meio do Programa Empresa Cidadã.

Ao longo deste artigo, vamos explorar melhor esses dois universos, desvendando quem tem direito, como funcionam, as variações possíveis e as estratégias para aproveitar esses preciosos benefícios. 

Como funciona a licença paternidade?

A licença-paternidade oferece aos novos papais um afastamento de cinco dias corridos do trabalho, mas isso só é válido para quem possui vínculo empregatício.

Afinal, a expectativa da chegada de um bebê traz consigo mudanças e responsabilidades, e essa licença se destaca como uma oportunidade única para os novos pais estarem presentes no principal momento dessa nova fase. 

Esses primeiros dias são importantes para construir laços afetivos e compartilhar com a mamãe que se recupera, os cuidados com o recém-chegado.

Para tudo dar certo, é fundamental que o homem comunique à empresa sobre a chegada iminente do bebê, assegurando que todos os detalhes estejam alinhados para que esse período seja vivenciado da forma mais plena possível.

Programa Empresa Cidadã

Para aqueles que desejam estender esse momento tão especial, existe o Programa Empresa Cidadã. 

Ele é uma alternativa possível e muitas empresas o apoiam, pois possibilita a extensão da licença-paternidade para até 20 dias, proporcionando ao pai mais tempo para dedicar ao filho recém-nascido.

Nesse caso, será necessário contar com a participação ativa da empresa para aderir a esse programa. 

Sendo assim, o passo inicial para saber se o homem pode desfrutar do benefício é conversar com o departamento de Recursos Humanos para entender os procedimentos e requisitos.

Papéis e documentos exigidos para solicitar a licença paternidade

Para que o pai possa passar mais tempo com o bebê será preciso dar atenção aos detalhes burocráticos. Então, seguem informações sobre os documentos que geralmente são exigidos:

  • Documento de Identificação: pode ser RG, CNH ou Passaporte, por exemplo;
  • Comprovante de vínculo empregatício: pode ser a carteira de trabalho ou qualquer documento equivalente;
  • Comunicado formal à empresa: é interessante verificar com o RH qual é a comunicação padrão necessária para assegurar os direitos à licença estendida. O ideal é que verifique isso logo que souber da gravidez;
  • Outros documentos específicos da empresa: dependendo das políticas internas, podem ser exigidos documentos específicos. Isso pode incluir formulários próprios, declarações ou qualquer documento adicional que a empresa peça como requisito para a concessão da licença-paternidade;
  • Registro de participação no Programa Empresa Cidadã (se aplicável): se a intenção é estender a licença-paternidade por meio do Programa Empresa Cidadã, é imprescindível ter em mãos o registro de participação nesse programa;
  • Certidão de nascimento do bebê: assim que o bebê nascer já providencie uma cópia para entregar ao RH da empresa.

Licença maternidade

A licença-maternidade pode ser considerada um sagrado direito, porque é um suporte legal para as mulheres que desempenham múltiplos papéis na sociedade com sua força de trabalho. 

A Constituição Federal e a CLT garantem esse período, que se estende por até 120 dias, proporcionando às mães a oportunidade vital de se adaptarem à nova fase e cuidarem com mais tranquilidade de seus bebês.

Esses dias são realmente cruciais para a construção de vínculos afetivos, gerar uma rotina e também para que a mãe se recupere, seja de um parto ou do processo de adoção.

O Programa Empresa Cidadã também estende esse prazo para 180 dias, sendo esse um gesto de reconhecimento do empregador que entende a importância desse período para o desenvolvimento saudável da criança e o bem-estar da mãe.

Porém, é válido dizer que a extensão da licença sempre deve ser acordada entre a empresa e a funcionária, analisando a possibilidade de acordo com cada caso. 

Além disso, não são todas as empresas que aderem ao programa. Por essa razão, é aconselhável verificar o assunto com o RH com uma boa antecedência.

Quem tem direito e a variação do salário maternidade

A licença-maternidade é um direito universal para todas as mulheres que contribuem para o INSS, independente do setor em que trabalham. 

E esse direito abrange desde aquelas com empregos formais até empreendedoras individuais, empregadas domésticas e até mesmo as mulheres que, estando desempregadas, mantêm o pagamento ao INSS.

Sendo assim, o salário-maternidade varia conforme a situação de cada mulher. Por exemplo, aquelas com emprego formal e trabalhadoras domésticas recebem o salário como de costume, com a garantia do 13º salário. 

Já para as mulheres que contribuem mensalmente à Previdência Social sem registro em carteira, o salário é proporcional ao valor pago, exigindo no mínimo 10 meses de contribuição para a concessão da licença.

Como pedir o auxílio-maternidade

Para fazer a solicitação é essencial reunir a documentação básica abaixo:

  • RG e CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de contribuição ao INSS e, no caso de adoção, documentos relativos ao processo;
  • Certidão de nascimento do bebê.

O agendamento no INSS, pode ser realizado pelo site ou telefone 135. Depois, é só comparecer à agência na data agendada, fornecer pessoalmente os documentos solicitados e seguir as orientações do atendente. 

Na sequência você poderá acompanhar o status do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS evitando assim deslocamentos desnecessários e garantindo que tudo transcorra de forma tranquila.

Outros prolongamentos possíveis da licença maternidade

Em algumas ocasiões especiais, a licença-maternidade pode realmente ser prolongada. 

É o caso quando há um risco comprovado durante a gestação, mas numa situação assim, o médico desempenha um papel fundamental nesse processo. 

Isso porque, é ele quem determina a necessidade do prolongamento, considerando o bem-estar da mãe e da criança. 

Contudo, o empregador também tem uma participação importante, garantindo que a trabalhadora receba o suporte necessário nesse momento delicado.

Relação da licença maternidade com as férias 

A licença-maternidade pode também ser flexibilizada quando combinada com as férias. Essa opção possibilita a emenda do mês de descanso ao final da licença para a mãe usufruir mais tempo ao lado do bebê.

E a volta ao trabalho após a licença-maternidade?

A volta ao trabalho marca uma nova etapa na vida da mulher que ganhou mais um papel além do profissional: agora ela também é mãe.

Assim, manter um pensamento positivo é fundamental, enxergando o retorno como uma fase que pedirá, sim, adaptação, mas que nada mais é que uma oportunidade de continuar crescendo como profissional enquanto desempenha o papel de mãe também. 

Nesse sentido, é válido lembrar que valorizar a qualidade dos momentos passados com o bebê, em vez da quantidade de tempo, ajuda a superar a culpa que muitas mães podem vir a sentir.

Na prática, criar uma rotina organizada para o bebê durante a ausência da mãe é uma estratégia que funciona muito bem. E para isso, basta planejar com cuidado quem ficará com a criança, garantindo se possível a continuidade do aleitamento materno.

Ademais, estabeleça uma rotina de sono adequada para a idade da criança e mantenha o calendário de consultas pediátricas em dia. 

Esses são os passos iniciais mais importantes antes do retorno ao trabalho para assegurar que a transição seja o mais suave possível tanto para a mãe quanto para o bebê.

Licença no caso de casais homoafetivos: o que diz a lei?

Quando falamos de casais homoafetivos, o cenário legal ainda levanta muitas perguntas, e as respostas frequentemente não são tão claras quanto gostaríamos. 

Um exemplo disso surge em casais formados por duas mulheres, onde a concessão da licença-maternidade para a mãe não gestante, especialmente em gestações por técnicas de reprodução assistida, ainda carece de definição.

No caso de dois pais, a resposta atual é que ambos têm direito, reconhecendo a responsabilidade compartilhada. 

Contudo, apenas um deles pode desfrutar da licença estendida, que pode alcançar até 120 dias. Já para a licença adotante permanece fixada em 05 dias para ambos.

Até o momento, a legislação busca adaptar-se a essas realidades, mas regras completamente definidas e respaldadas juridicamente ainda estão sendo desenvolvidas. 

Projeto de Lei 1974/21: desenhando regras mais específicas

Alguns avanços legislativos já estão em curso e essa é uma notícia que consideramos positiva. 

Por exemplo, o Projeto de Lei 1974/21, proposto pelos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ) já está tramitando, mas ainda aguarda andamento na Comissão de Seguridade Social.

Este projeto visa adequar diversos cenários familiares e, no contexto dos casais gays, propõe licenças igualitárias de 180 dias, independentemente da orientação sexual do casal, seja em caso de nascimento, adoção ou outros fatores geradores. 

Confira aqui mais detalhes.

Licença paternidade e licença maternidade: qual importa mais?

Acreditamos que até aqui, ficou claro que a licença-maternidade e a licença-paternidade desempenham papéis cruciais logo quando a família ganha um novo membro.

Se por um lado a licença-maternidade é para a mulher um capítulo especial dedicado ao cuidado dela como mãe e também do bebê, a licença-paternidade vem como uma oportunidade para os homens exercerem o papel de pai, construindo vínculos com o filho desde os primeiros momentos de vida.

Esse tempo também é importante para que ambos os pais possam compartilhar as responsabilidades e as alegrias que vêm com a chegada de um novo membro à família de forma mais justa e equilibrada. Além disso, é um momento em que a relação do casal pode se fortalecer.

Ao compararmos as duas licenças, percebemos que ambas são essenciais para o bem-estar da família como um todo. 

Embora distintas em sua aplicação, convergem para um propósito comum: o cuidado integral do bebê e a felicidade de viver um momento único.

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